Questão 3352429

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352429

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão preventiva.

Alternativa A:
De acordo com o Código de Processo Penal, o assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do réu.
Alternativa B:
Caso o réu ameace testemunhas e destrua provas, sua prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Alternativa C:
De acordo com o Código de Processo Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos, desde que não seja cabível a suspensão condicional do processo.
Alternativa D:
A ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 (noventa) dias não implica a revogação automática da custodia.
Alternativa E:
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando houver prova plena da existência do crime e de autoria.