Questão
ID 3352427Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Imprópria
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é: