Questão
ID 3352421Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
Direito Processual Penal · 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade