Questão 3352409

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352409

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Devido Processo Legal

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá

O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais princípios aplicáveis ao processo. Considerando o princípio do devido processo legal e sua relação com os direitos fundamentais e com os demais princípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.
Alternativa B:
Garante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.
Alternativa C:
Não se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.
Alternativa D:
Não garante o direito à presunção de inocência do acusado.
Alternativa E:
Implica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.

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