Questão 3352403

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352403

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá


Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.

Como o texto constitucional menciona expressamente sque somente a autoridade judiciária, por ordem escrita, é fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de aum suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.

As informações do texto descrevem a prisão

Alternativas da questão 3352403
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