Questão 3352363

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352363

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.

Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;
Alternativa B:
não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;
Alternativa C:
poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;
Alternativa D:
não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;
Alternativa E:
poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.

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