Questão 3352359 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 3352359

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Prisão Temporária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A autoridade policial competente deflagrou inquérito policial para apurar crime de roubo simples tentado, em tese, perpetrado por João. No curso das investigações, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão temporária do suposto autor do fato, afirmando e comprovando a imprescindibilidade da medida para as investigações e demonstrando fundadas razões de que João foi o autor do delito perpetrado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
não poderá decretar a prisão temporária, porquanto a medida só é cabível nos casos envolvendo roubos circunstanciados pelo emprego de arma de fogo;
Alternativa B:
poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa C:
poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa D:
poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa E:
não poderá decretar a prisão temporária, porquanto a medida só é cabível nos casos envolvendo roubos consumados.

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Questão 3352359

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