Questão 3352357

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352357

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa e Decretação

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da busca e da apreensão no processo penal.

Alternativa A:
O Código de Processo Penal veda, em qualquer hipótese, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.
Alternativa B:
Apenas a autoridade judiciária e as comissões parlamentares de inquérito podem autorizar a realização de busca e apreensão domiciliar.
Alternativa C:
A defesa do acusado possui legitimidade para requerer a expedição de mandado de busca.
Alternativa D:
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, afastando-se apenas no caso de consentimento do morador ou determinação judicial.
Alternativa E:
A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima não é ilegal se a prova colhida a partir dela demonstrar a prática de crime permanente.