Questão 3352355

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352355

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos no Juizado Especial Criminal

Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No tocante aos recursos nos Juizados Especiais Criminais:

Alternativa A:
A apelação criminal nos juizados especiais criminais possui o prazo de 05 (cinco) dias para ser interposta.
Alternativa B:
A turma recursal no âmbito dos juizados especiais será composta por 5 desembargadores atuantes no segundo grau de jurisdição.
Alternativa C:
Os embargos de declaração nos juizados especiais possuem como prazo para interposição de 02 (dois) dias.
Alternativa D:
É cabível a interposição de recurso extraordinário das decisões das turmas recursais.
Alternativa E:
A apelação no âmbito dos juizados especiais pode ser apresentada via termo nos autos.