Questão 3352351 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 3352351

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários arrecadados por intermédio da atividade ilícita. Desta forma, após tomar ciência dos fatos, João, Delegado de Polícia, deflagra inquérito policial para investigar os crimes perpetrados por José, mapeando todos os apartamentos e casas que pertencem ao agente e que são proventos das diversas infrações penais perpetradas, visando à adoção das medidas legais cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia.
Alternativa B:
O sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo investigado com os proventos da infração, é cabível, salvo se já tiveram sido transferidos a terceiro.
Alternativa C:
O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
Alternativa D:
O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.
Alternativa E:
Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens.

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Questão 3352351

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