Questão 3352349

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352349

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Militar

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.

Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

Alternativa A:
haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;
Alternativa B:
haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;
Alternativa C:
haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;
Alternativa D:
haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;
Alternativa E:
haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.

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