Questão 3352333

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352333

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a desconstituir a condenação transitada em julgado.

Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;
Alternativa B:
não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;
Alternativa C:
poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;
Alternativa D:
será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;
Alternativa E:
não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

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