Questão 3352332

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352332

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, será substituída por prisão domiciliar, desde que

Alternativa A:
não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não seja reincidente específica.
Alternativa B:
não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente e não seja reincidente específica.
Alternativa C:
não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Alternativa D:
seja indispensável para os cuidados do dependente e ser maior de 80 (oitenta) anos.
Alternativa E:
seja indispensável para os cuidados do dependente e não seja reincidente específica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3352332

Continue estudando na plataforma