Questão 3352326

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352326

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Oferecimento da Peça Acusatória

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,

Alternativa A:
estando o réu preso, será de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
Alternativa B:
estando o réu preso, será de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
Alternativa C:
estando o réu solto, será de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
Alternativa D:
estando o réu solto, será de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
Alternativa E:
estando o réu afiançado, será de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.