Questão 3352317

A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, considere as seguintes assertivas:

I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.

IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.

Está CORRETO o que se afirma em: