Questão 3352309

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352309

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Prejuízo

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

O princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief) estabelece que nenhum ato deve ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que deve haver prova inequívoca do prejuízo para que se declare a nulidade. Todavia, quando ocorrem, as nulidades podem ser classificadas em absolutas, que podem ser reconhecidas de ofício, ou relativas, que devem ser alegadas. Sobre o tema, à luz das súmulas do Superior Tribunal Federal,

Alternativa A:
é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Alternativa B:
é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Alternativa C:
é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
Alternativa D:
no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Alternativa E:
é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

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