Questão 3352307

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352307

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeito Extensivo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Imagine que um acusado tem recurso bem-sucedido no Tribunal. Havendo concurso de agentes, é correto afirmar que o resultado favorável ao recorrente, de acordo com o art. 580 do CPP:

Alternativa A:
aproveitará aos demais, desde que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
Alternativa B:
apenas aproveitará aos demais, caso tenham sido condenados pelos exatos mesmos crimes e recebido exatamente a mesma pena.
Alternativa C:
apenas aproveitará aos demais, caso estes também tenham recorrido nos mesmos termos.
Alternativa D:
sempre aproveitará aos outros, tendo em vista o princípio constitucional da igualdade.
Alternativa E:
aproveitará aos demais, desde que fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

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