Questão 3352303

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352303

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições de Polícia Investigativa da Polícia Federal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
Alternativa B:
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes praticados contra ente público federal, quando relacionados com a atividade de gestão.
Alternativa C:
Compete à Justiça Estadual processar e à Justiça Federal julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
Alternativa D:
Compete ao Ministério Público encaminhar parecer em todos os processos que envolvam crimes praticados contra funcionário público federal, desde que não sejam relacionados com o exercício da função.