Questão
ID 3352295Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os itens que se seguem.
Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.