Questão 3352271

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352271

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão Cautelar, Provisória, Processual, sem Pena ou Carcer Ad Custodiam

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.

Ao analisar a denúncia, o juiz:

Alternativa A:
não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
Alternativa B:
poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
Alternativa C:
poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
Alternativa D:
poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
Alternativa E:
não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.

Estatísticas Cadernos

Questão 3352271

Continue estudando na plataforma