Questão 3352268

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352268

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogabilidade (Ou Variabilidade)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:

Alternativa A:
antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas.
Alternativa B:
poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo.
Alternativa C:
somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal.
Alternativa D:
devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração.
Alternativa E:
são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias.