Questão 3352243

o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, por sua gravidade, deverá ser objeto de prisão preventiva, uma vez que sua duração é maior do que a prisão temporária.

a prisão temporária poderá ser decretada pelo Ministério Público ou por autoridade policial, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso e sequestro ou cárcere privado.

o tráfico de drogas, a tortura, a dívida por pensão alimentícia e os crimes patrimoniais cometidos com arma de fogo poderão ser objeto de representação e decretação de prisão temporária.