Questão
ID 3352228Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Neste procedimento, é CORRETO afirmar que: