Questão 3352226

o perdão concedido a um dos querelados não se aplicará necessariamente a todos os demais, mas se estende ao querelado que o recusar.

a queixa contra qualquer um dos autores do crime obrigará ao processo de todos e o Ministério Público velará pela sua divisibilidade.

a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende a todos os demais.

o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que possua poderes especiais.

a renúncia tácita e o perdão tácito somente serão admissíveis mediante prova testemunhal.