Questão 3352221

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352221

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de não ter sido oferecida a denúncia no prazo legal, a Associação Estadual de Defesa dos Consumidores ajuizou ação penal subsidiária. Contudo, no decorrer do processo, apesar de intimada várias vezes, deixou de promover o andamento do feito, por sessenta dias seguidos, demonstrando inequívoca negligência.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal;
Alternativa B:
deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ocorrência da perempção;
Alternativa C:
deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da Associação;
Alternativa D:
deverá o juiz nomear a Defensoria Pública como assistente qualificada para retomar o feito;
Alternativa E:
deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da decadência do direito de queixa subsidiária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3352221

Continue estudando na plataforma