Questão 3352210

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352210

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Conceder ou Negar a Ordem de Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a suposta prática de um crime de homicídio. O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do

Alternativa A:
recurso de apelação, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso em sentido estrito empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
Alternativa B:
recurso em sentido estrito, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso de apelação empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
Alternativa C:
recurso de apelação, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
Alternativa D:
recurso em sentido estrito, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal.
Alternativa E:
recurso de apelação, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3352210

Continue estudando na plataforma