Questão 3352182

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 3352182

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A queixa crime e a representação devem ser apresentadas no prazo prescricional de um ano, a contar da ciência da autoria.
Alternativa B:
No caso de ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público poderá oferecer a denúncia independentemente da vontade da vítima.
Alternativa C:
No caso da ação penal privada, a parte poderá optar pelo oferecimento da queixa-crime por advogado contratado ou da denúncia pelo promotor de justiça; no primeiro caso, no entanto, serão cobradas custas processuais.
Alternativa D:
A representação da vítima, no caso de ação penal condicionada, é sempre irretratável.
Alternativa E:
Caso ocorra o indiciamento por parte do delegado de polícia no inquérito policial, o promotor de justiça deve obrigatoriamente realizar o oferecimento da denúncia, o que, no caso de réu preso, ocorrerá no prazo máximo de 30 dias.