Questão 3352181

É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.

Demanda a manifestação do juiz-presidente quando tal medida não foi por ele requerida.

É admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia.

Importa na remessa dos autos para julgamento em outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.