Questão 3352177 de Direito Processual Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 3352177

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idade, Guilherme, 38 anos de idade, e Sandra, 32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Delegado de Polícia poderia ter arquivado os autos da investigação, tendo em vista a conclusão pela inexistência da prática de infração penal.
Alternativa B:
O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se concluísse pela ausência de justa causa para a deflagração da ação penal.
Alternativa C:
O Delegado de Polícia somente poderia ter arquivado os autos da investigação se houvesse a concordância do Promotor de Justiça.
Alternativa D:
O Delegado de Polícia, por ser o responsável pela condução do inquérito policial, independentemente da motivação, poderia arquivar os autos da investigação criminal.
Alternativa E:
O Delegado de Polícia, em hipótese alguma, pode arquivar autos de inquérito policial.

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Questão 3352177

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