Questão 3352142

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352142

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oferecimento de Representação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu o direito de representação verbal.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da decadência do direito de representação;
Alternativa B:
deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da caracterização do perdão tácito da ofendida;
Alternativa C:
deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da renúncia expressa ao direito de representação;
Alternativa D:
não deverá extinguir o feito, devendo o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal a Maria;
Alternativa E:
não deverá extinguir o feito, pois a representação poderá ser exercida dentro do prazo de seis meses da data em que Aline soube quem foi o autor do crime.

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