Questão 3352130 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 3352130

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

Alternativa A:
recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
Alternativa B:
apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
Alternativa C:
embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
Alternativa D:
recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
Alternativa E:
apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.

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Questão 3352130

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