Questão 3352115

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352115

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Acusatório

Ano: 2024 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.

Alternativa A:
O sistema inquisitivo implica na obrigatoriedade de haver um órgão público encarregado pela acusação, que também pode ser feita pelo próprio ofendido, excepcionalmente.
Alternativa B:
A gestão da prova nas mãos do juiz, que também pode desencadear o processo ex officio, é caracteristica própria do sistema acusatório.
Alternativa C:
O sistema misto caracteriza-se pela existência de duas fases distintas, com prevalência do contraditório e ampla publicidade em ambas.
Alternativa D:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, adota o sistema acusatório, descrevendo expressamente as suas características.
Alternativa E:
No sistema acusatório, o acusado não pode ser considerado sujeito de direito, mas mero objeto do processo.