Questão 3352102

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352102

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inexistência de Prazo Decadencial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.

Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;
Alternativa B:
não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;
Alternativa C:
não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;
Alternativa D:
não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;
Alternativa E:
será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

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