Questão 3352088

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352088

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Quanto à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, da Lei n. 9.099/1995:

Alternativa A:
Não cabe quando a pessoa for condenada por crime doloso.
Alternativa B:
É cabível em casos de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
Alternativa C:
Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
Alternativa D:
A anterior condenação à pena de multa impede a concessão da suspensão condicional do processo.
Alternativa E:
A suspensão condicional do processo pode ser concedida de ofício pelo(a) juiz(a).