Questão 3352073

Em regra, os institutos da Lei n° 9.099/1995 (Juizados Especial Criminal) são aplicáveis aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, exceto quando cometidos nas seguintes situações:

I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo.

III - Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 40 km/h.