Questão 3352071

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e do julgamento

A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.

A falta de citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.

E ilegítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, já que tal conduta viola a intimidade do investigado, configurando espécie de pesca probatória (fishing expedition).

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte constitui-se vício insanável