Questão
ID 3352048Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Falta de Citação do Acusado para Se Ver Processar
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. |
Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado