Questão 3352033

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3352033

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
Alternativa B:
ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
Alternativa C:
o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
Alternativa D:
ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
Alternativa E:
o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.

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Questão 3352033

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