Questão 3352024

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3352024

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Conexão Instrumental, Probatória ou Processual

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.

Alternativa A:
O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.
Alternativa B:
A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.
Alternativa C:
Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Alternativa D:
Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.