Questão 3352017

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3352017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Com relação à competência, verifica-se que

Alternativa A:
a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.
Alternativa B:
a competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.
Alternativa C:
é de competência da Justiça Federal os delitos praticados por e contra servidor público federal, independentemente de o servidor estar em serviço.
Alternativa D:
a competência da Justiça Federal é determinada exclusivamente pelo local onde o crime foi praticado.
Alternativa E:
o fato de o delito ser praticado pela internet atrai, automaticamente, a competência da Justiça Federal.