Questão 3352003

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3352003

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dissidência Quanto ao Arquivamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém, promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime, notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o indiciado e a vítima.

Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

Alternativa A:
a autoridade policial, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
Alternativa B:
a vítima, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
Alternativa C:
o indiciado, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
Alternativa D:
o juiz, em caso de discordância, mandar desarquivar os autos de inquérito policial;
Alternativa E:
a vítima ajuizar ação privada subsidiária da pública em face do indiciado.

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