Questão 3351999

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351999

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuição do Indiciamento

Ano: 2025 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Pode ser realizado tanto pela autoridade policial como pelo membro do Ministério Público.
Alternativa B:
Pode ser realizado mesmo após o oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ser determinado de ofício pelo juiz.
Alternativa D:
A autoridade policial pode indiciar autoridade com prerrogativa de foro, não havendo a necessidade de autorização ou supervisão do poder judiciário para realização do ato.
Alternativa E:
O STJ admite a configuração do excesso na duração da investigação pode resultar em constrangimento ilegal para indiciado, podendo ser trancada o inquérito policial.