Questão 3351984

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351984

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, quando o réu estiver solto.
Alternativa B:
Nos crimes em que a ação pública depender de representação, ausente esta não poderá ser iniciado o inquérito policial.
Alternativa C:
O inquérito policial é um documento formal e escrito, de forma que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
Alternativa D:
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, quando o réu estiver preso.