Questão 3351970

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351970

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso.

Alternativa A:
Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.
Alternativa B:
Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.
Alternativa C:
Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.
Alternativa D:
Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.
Alternativa E:
Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.

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