Questão 3351965

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351965

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Ilícitas

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó


Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o Procurador-Geral do Município apresentou um caso hipotético para debate. Nele, o Ministério Público propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes deveriam analisar as afirmativas relacionadas à titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente os princípios constitucionais e processuais envolvidos.

Analise as afirmativas a seguir:

I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.

II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.

III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3351965
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