Questão 3351964

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351964

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Infrações Inafiançáveis

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

Durante uma competição esportiva que levou centenas de torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos, quais sejam:

I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples.

III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é juridicamente admissível a concessão de fiança em benefício de Caio e Lucas. Por outro lado, Tício não tem direito à fiança.
Alternativa B:
é juridicamente admissível a concessão de fiança em benefício de Lucas. Por outro lado, Caio e Tício não têm direito à fiança.
Alternativa C:
não se admite, juridicamente, a concessão de fiança em benefício de Caio e Lucas. Por outro lado, Tício tem direito à fiança.
Alternativa D:
não se admite, juridicamente, a concessão de fiança em benefício de Caio, Lucas e Tício.
Alternativa E:
é juridicamente admissível a concessão de fiança em benefício de Caio, Lucas e Tício.

Estatísticas Cadernos

Questão 3351964

Continue estudando na plataforma