Questão 3351963

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351963

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos.
Alternativa B:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.
Alternativa C:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos.
Alternativa D:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.
Alternativa E:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.