Questão 3351955

É vedado ao juiz, de ofício, ordenar, antes de iniciar a ação penal, a produção antecipada de provas.

Quando a infração deixar vestígios, poderá ser dispensado o exame de corpo de delito, desde que haja a confissão do acusado.

A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.