Questão
ID 3351950Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a conversão em liberdade com ou sem a aplicação de medida cautelar, é conhecida como: