Questão 3351933

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351933

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Admissibilidade da Prova Ilícita

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

Sobre a produção e valoração das provas no processo penal:

Alternativa A:
A prova ilícita pode ser aproveitada em favor do acusado, daí resultando a admissibilidade de sua valoração contra terceiros, quando com ela se puder provar a nova autoria do crime.
Alternativa B:
Em razão do princípio da ponderação de interesses, pode o juiz avaliar a desproporcionalidade entre a gravidade do crime e o grau da ilicitude na obtenção da prova, para fins de seu aproveitamento ou não.
Alternativa C:
A inadmissibilidade da prova no processo indica a ilicitude na sua produção.
Alternativa D:
A natureza permanente do crime legitima a busca domiciliar sem mandado, ainda quando irregular o acesso no local e desconhecida a possibilidade de sua existência.